O Financiamento da Saúde e da Medicina Tecnológica

Na semana do Dia Nacional de Conscientização de Esclerose Múltipla, 30 de agosto, o Sistema Único de Saúde (SUS) incorporou nova tecnologia para o tratamento da doença que afeta 30 mil brasileiros.

Para tanto, seguiram-se as regras e procedimentos da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), tais como comprovação de eficácia, custo-efetividade e segurança do produto por meio de evidência clínica, que assegure a proteção do povo.

Em outro exemplo do uso de tecnologias na saúde, sabendo da impotância dos olhos e da visão, podemos apenas citar para ilustrar os casos de cirurgias que utilizaram tecnologia de alta precisão, pelo Hospital do Olho da Redentora, de Rio Preto, em portadores de problemas de refração, como a miopia, e também a hipermetropia e o astigmatismo.

Nesse contexto, em que pese os casos de sucesso, a falta de recursos pode ser um problema ao desenvolvimento da saúde. O financiamento da saúde vem sendo discutido na academia, no meio político e econômico. No entanto, importa, primeiro, destacar a Emenda Constitucional n. 29, que tratou do assunto.

Partindo, porém, de perspectiva diversa, acreditamos que existam fontes disponíveis para financiamento da saúde. Apenas para citar a Finep possui uma linha de crédito exclusiva destinada ao setor, o BNDES financia, por exemplo, indústrias farmacêuticas que produzam medicamentos de interesse para a saúde pública e Estados e Municípios que possam investir em projetos de saúde, além desses, há os bancos estaduais de desenvolvimento, dentre outros, e sem mencionar a Lei do Bem que oferece incentivos para produtos nacionais ligados à inovação, que podem ser do setor da saúde. (mas o tema se estende, tanto que em minha dissertação de mestrado, voltada ao estudo do direito à saúde, das políticas públicas e da medicina tecnológica, dediquei um capítulo só para tratar sobre o assunto)

Em síntese, o financiamento da saúde e da medicina tecnológica pode ser um problema, mas acreditamos, por outro lado, que existam recursos disponíveis.